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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800049/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARGARIDA NIEGELA DA COSTA SOUZA
Substância:AREIA
Area:47,74 ha
Municipio:RUSSAS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800419/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-04-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-05-2025
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198ANM: 800419/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-01-2025
264ANM: 800419/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO07-01-2025
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