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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800052/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JESUS FERREIRA SALES FILHO
Substância:AREIA
Area:8,15 ha
Municipio:BEBERIBE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800768/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC16-07-2026
3049PFM EXIGÊNCIA PUBL23-06-2026
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198ANM: 800768/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-02-2025
264ANM: 800768/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2024
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