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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800061/2018
NUP:48410.800061/2018-10
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JESUS FERREIRA SALES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,34 ha
Municipio:BEBERIBE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800706/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL31-05-2021
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL31-05-2021
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198ANM: 800706/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-03-2018
236ANM: 800706/2015 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-07-2017
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