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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800078/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Flávio Silvio Andrade Peixoto
Responsável Técnico:Dinamérico Cavalcante e Silva
Substância:AREIA
Area:46,69 ha
Municipio:ARACOIABA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800844/2008Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800069/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC11-04-2019
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-04-2018
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236ANM: 800844/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-01-2009
264ANM: 800844/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-01-2009
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