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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 800926/2008 | Mudança de Regime |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 750 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL | 23-12-2020 | |
| 748 | LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL PROTOC | 21-05-2019 | |
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| 198 | ANM: 800926/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 11-03-2015 | |
| 349 | ANM: 800926/2008 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO REQ LAVRA- 01 ANO PUBL | 21-05-2014 | |
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