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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:800140/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RAQUEL DE SOUSA MARTINS
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:AQUIRAZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800054/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL31-12-2020
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC02-10-2020
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198ANM: 800054/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-08-2020
264ANM: 800054/2019 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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