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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800194/2019
NUP:48065.800194/2019-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOÃO ANTONIO MARQUES ME
Responsável Técnico:VLADIMIR MARANHAO DO VALLE
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:ITAREMA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800071/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-10-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-08-2025
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198ANM: 800071/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2019
282ANM: 800071/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-07-2019
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