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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800226/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:7,53 ha
Municipio:AQUIRAZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800162/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1165REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL24-11-2025
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-11-2025
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162ANM: 800162/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-06-2024
100ANM: 800162/2024 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC27-03-2024