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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800276/2025
NUP:48065.800276/2025-29
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JESUS FERREIRA SALES FILHO
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:JAGUARUANA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800463/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-09-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-09-2026
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198ANM: 800463/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-06-2025
264ANM: 800463/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-07-2024
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