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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:800331/2020
NUP:48065.800331/2020-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LEVI SIMOES DE MELLO
Substância:QUARTZITO
Area:7,41 ha
Municipio:INDEPENDÊNCIA
Estado:CE
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 800084/2017 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 3057 | PFM APROVADO PUBL | 05-05-2026 | |
| 718 | LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS | 10-03-2026 | |
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| 198 | ANM: 800084/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 21-12-2020 | |
| 264 | ANM: 800084/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 23-01-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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