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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800337/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:J F SALES FILHO
Responsável Técnico:JESUS FERREIRA SALES FILHO
Substância:AREIA
Area:22,02 ha
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800016/2022Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800165/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC08-04-2026
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC07-04-2026
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198ANM: 800016/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-04-2023
264ANM: 800016/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2022
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