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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:800348/2023
NUP:48065.800348/2023-76
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JEFFERSON MOTA DE CARVALHO
Substância:AREIA
Area:13,42 ha
Municipio:BOA VIAGEM
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800531/2021Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
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1182ANM: 800531/2021 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-04-2023
765ANM: 800531/2021 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL NEGADA PUBL07-02-2023
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