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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800349/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:47,10 ha
Municipio:QUIXERAMOBIM
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800276/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS21-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-05-2026
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198ANM: 800276/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-07-2025
282ANM: 800276/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-06-2025
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545ANM: 800167/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-07-2024
323ANM: 800167/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL11-12-2023
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