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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800349/2025
NUP:48065.800349/2025-82
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO NETO LTDA
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:47,10 ha
Municipio:QUIXERAMOBIM
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800276/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL03-09-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-08-2026
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198ANM: 800276/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-07-2025
282ANM: 800276/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA26-06-2025
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545ANM: 800167/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-07-2024
323ANM: 800167/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL11-12-2023
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