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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800386/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MOACIR DE ARAUJO QUEIROZ
Substância:AREIA
Area:42,20 ha
Municipio:ARACOIABA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800027/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800325/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC14-06-2021
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL22-11-2016
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198ANM: 800027/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-06-2016
264ANM: 800027/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2015
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