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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800391/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Jordan Victor de Oliveira Freire
Substância:AREIA
Area:49,17 ha
Municipio:GROAÍRAS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800787/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL29-01-2025
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-01-2025
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198ANM: 800787/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-08-2024
264ANM: 800787/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO27-05-2024
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