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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800411/2022
NUP:48065.800411/2022-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:EVANDRO MOISES FERREIRA FILHO
Responsável Técnico:PEDRO SERGIO GOES
Substância:ÁGUA MARINHA, BERILO
Area:48,13 ha
Municipio:QUIXADÁ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800083/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
348REQ PLG/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC07-11-2024
2111REQ PLG/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC14-09-2022
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688ANM: 800083/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC18-07-2022
2481ANM: 800083/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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