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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:800456/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Glayciane Farias Muniz
Responsável Técnico:EDMAR VILLAR DE QUEIROZ XIMENES DE FARIAS
Substância:ARGILA
Area:49,87 ha
Municipio:BELA CRUZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800754/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL10-07-2017
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC30-06-2017
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162ANM: 800754/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-08-2016
135ANM: 800754/2015 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-03-2016
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545ANM: 800334/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC18-12-2015
264ANM: 800334/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO22-01-2015
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