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Dados Atualizados em: 28-10-2026

Requerimento:800466/2023
NUP:48065.800466/2023-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JOAO JUSCELINO DO NASCIMENTO
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:4,76 ha
Municipio:AMONTADA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800421/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL23-12-2025
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198ANM: 800421/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2023
209ANM: 800421/2021 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC14-06-2022
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