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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800470/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:VLADIMIR MARANHAO DO VALLE
Substância:AREIA
Area:16,37 ha
Municipio:AQUIRAZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800404/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-04-2025
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198ANM: 800404/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-05-2023
2481ANM: 800404/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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