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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:800485/2026
NUP:48065.800485/2026-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:12,50 ha
Municipio:ITAPIPOCA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800610/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2026
198ANM: 800610/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-08-2026
282ANM: 800610/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA11-08-2026
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