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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800494/2023
NUP:48065.800494/2023-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Isadora Edina Bezerra Guerreiro
Substância:GNAISSE
Area:44,09 ha
Municipio:CRATEÚS
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800236/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC21-10-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS20-10-2026
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198ANM: 800236/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2023
264ANM: 800236/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO02-02-2023
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