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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800497/2025
NUP:48065.800497/2025-05
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Requerimento de Licenciamento
Substância:AREIA
Area:10,10 ha
Municipio:ASSARÉ
Estado:CE

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-09-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
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