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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800507/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Maria Rejane Bezerra de Melo
Responsável Técnico:MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:47,05 ha
Municipio:PARACURU, SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800207/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL24-03-2017
1804DISPONIB/TORNA S/EFEITO JULGAMENTO HABILITAÇÃO PUBL04-08-2016
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198ANM: 800207/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-09-2015
264ANM: 800207/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-07-2015
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