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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800514/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:49,23 ha
Municipio:MIRAÍMA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800416/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-06-2024
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC27-05-2023
162ANM: 800416/2023 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-05-2023
136ANM: 800416/2023 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-05-2023
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545ANM: 800355/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-04-2023
545ANM: 800355/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-04-2023
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