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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800515/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RNGT AGROINDUSTRIA LTDA
Responsável Técnico:Oséas Marçal dos Santos
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:JAGUARIBE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800395/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC06-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-03-2026
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162ANM: 800395/2022 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-08-2022
1274ANM: 800395/2022 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC29-06-2022
545ANM: 800284/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-06-2022
264ANM: 800284/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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