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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800536/2023
NUP:48065.800536/2023-02
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGRO AQUICULTURA E BIOTECNOLOGIA E BIOTECNOLOGIA PENTECOSTE LTDA
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:10,00 ha
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800219/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS28-03-2024
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC02-08-2023
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198ANM: 800219/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-06-2023
264ANM: 800219/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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