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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800563/2014
NUP:48410.800563/2014-17
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Valdemar Justo Rodrigues de Melo Junior Me
Responsável Técnico:PEDRO SERGIO GOES
Substância:AREIA
Area:48,25 ha
Municipio:PORANGA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800882/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC06-10-2014
198ANM: 800882/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-10-2014
282ANM: 800882/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-09-2014
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