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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800564/2017
NUP:48410.800564/2017-04
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:FRANCISCO A. LIMA PRODUTOR RURAL ME
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:49,88 ha
Municipio:AMONTADA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800485/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800814/2021Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL14-12-2021
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC13-12-2021
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198ANM: 800485/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-11-2017
662ANM: 800485/2015 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL31-10-2017
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