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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800619/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:JOÃO CARDOSO DE ALMEIDA ME
Responsável Técnico:Marcos Paulo Pontes de Melo Almeida
Substância:AREIA
Area:32,05 ha
Municipio:LAVRAS DA MANGABEIRA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800590/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2470DISPONIB/LEILÃO ELET/SEM REGISTRO PROPOSTA/ÁREA LIVRE03-11-2021
2468DISPONIB/LEILÃO ELETRÔNICO ÁREA PARA PESQUISA18-08-2021
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155ANM: 800590/2017 : REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL15-12-2017
162ANM: 800590/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-12-2017
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545ANM: 800648/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-11-2017
214ANM: 800648/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC20-11-2017
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