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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800620/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:44,43 ha
Municipio:CASCAVEL
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800944/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
800694/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL29-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC11-12-2024
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198ANM: 800944/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-08-2013
264ANM: 800944/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-07-2013
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