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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:800653/2021
NUP:48065.800653/2021-04
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AGRO AQUICULTURA E BIOTECNOLOGIA E BIOTECNOLOGIA PENTECOSTE LTDA
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:15,32 ha
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800383/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2024
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL16-12-2021
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162ANM: 800383/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-09-2021
100ANM: 800383/2021 : REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC17-06-2021