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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800711/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:PEDRO SERGIO GOES
Substância:AREIA, ARGILA
Area:18,48 ha
Municipio:AQUIRAZ
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800026/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-07-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC02-06-2026
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198ANM: 800026/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-10-2021
2481ANM: 800026/2019 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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