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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800739/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO
Substância:AREIA
Area:13,54 ha
Municipio:ITAPIPOCA
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800356/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC13-01-2026
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198ANM: 800356/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-11-2021
2481ANM: 800356/2021 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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