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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:800873/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Osmar Inocencio de Morais Me
Responsável Técnico:JOSÉ QUEIROZ MONTE
Substância:AREIA
Area:44,44 ha
Municipio:CASCAVEL
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800010/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-07-2018
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-04-2018
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198ANM: 800010/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-10-2011
264ANM: 800010/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2011
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545ANM: 800201/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-01-2011
264ANM: 800201/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-07-2010
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