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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:801075/2023
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Pesquisa
Substância:AREIA, ARGILA
Area:50,00 ha
Municipio:JAGUARIBE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800284/2021Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
801121/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
155REQ PESQ/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL09-02-2026
162REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2023
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545ANM: 800284/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-09-2023
540ANM: 800284/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA22-08-2023
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