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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:801179/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGRO AQUICULTURA E BIOTECNOLOGIA E BIOTECNOLOGIA PENTECOSTE LTDA
Responsável Técnico:PEDRO WILSON VASCONCELOS
Substância:AREIA
Area:16,89 ha
Municipio:PENTECOSTE
Estado:CE
Processo OriginalMetodo
800638/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-07-2026
3049PFM EXIGÊNCIA PUBL14-07-2026
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198ANM: 800638/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2023
264ANM: 800638/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2023
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