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Dados Atualizados em: 27-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 499 | CONC LAV/PORTARIA CADUCIDADE CONCESSÃO LAVRA MME PUBL | 13-09-2013 | |
| 490 | CONC LAV/INSTAURA PROC ADM CADUC/NULID CONCESSÃO LAVRA PUBL | 03-01-2013 | |
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