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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:803071/2017
NUP:48421.803071/2017-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARIO SOARES DE OLIVEIRA
Responsável Técnico:DANIEL DE SOUSA SILVA
Substância:AREIA
Area:33,93 ha
Municipio:PORTO
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803263/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC07-10-2024
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC05-05-2023
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198ANM: 803263/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-04-2017
264ANM: 803263/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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