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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:803133/2016
NUP:48421.803133/2016-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:KELI DIAS MAGALHAES
Responsável Técnico:MESSIAS SOUZA CAVALCANTE
Substância:AREIA
Area:18,52 ha
Municipio:TIMON, TERESINA
Estado:MA, PI
Processo OriginalMetodo
803106/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2025
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198ANM: 803106/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-06-2016
264ANM: 803106/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2016
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545ANM: 803258/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-05-2015
545ANM: 803258/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-05-2015
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