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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:803135/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:WILLIAM RENE JUVENCIO GONCALVES
Substância:AREIA
Area:48,81 ha
Municipio:DOM INOCÊNCIO
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803069/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC12-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2026
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198ANM: 803069/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-07-2023
264ANM: 803069/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-06-2023
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