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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:803183/2021
NUP:48077.803183/2021-93
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO DE BRITA E CALCARIO BRITCAL LTDA
Responsável Técnico:RAFAEL LUITTE DIAS REIS
Substância:CALCÁRIO
Area:49,84 ha
Municipio:ANTÔNIO ALMEIDA, PORTO ALEGRE DO PIAUÍ
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803213/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-03-2025
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198ANM: 803213/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-08-2021
186ANM: 803213/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL22-07-2021
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