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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:803271/2010
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:C. F. LIMA - EXTRAÇÃO DE AREIA MEE
Responsável Técnico:Luiz Eduardo Pereira Schuler
Substância:AREIA
Area:49,13 ha
Municipio:CASTELO DO PIAUÍ, JUAZEIRO DO PIAUÍ
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803353/2007Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL21-07-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-09-2019
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198ANM: 803353/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-07-2010
264ANM: 803353/2007 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-05-2010
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