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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:803300/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Mineradora Jmdf Ltda
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:CASCALHO
Area:49,30 ha
Municipio:TERESINA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803264/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL20-04-2017
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC08-03-2017
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264ANM: 803264/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO16-07-2013
198ANM: 803264/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-07-2013
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