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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:803348/2013
NUP:48421.803348/2013-50
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Disponibilidade
Titular:Santa Filomena Indústria e Comercio Ltda
Responsável Técnico:LEVI SIMOES DE MELLO
Substância:CALCÁRIO
Area:131,50 ha
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803236/2013Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
803350/2024Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL24-01-2025
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC19-11-2024
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545ANM: 803236/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-09-2013
635ANM: 803236/2013 : AUT PESQ/TAH - AUTO INFRAÇÃO PUBL21-08-2013
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