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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:803351/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:DEMOSTENES ANTONIO MOREIRA PINTO
Substância:CALCÁRIO
Area:50,00 ha
Municipio:SANTA FILOMENA
Estado:PI
Processo OriginalMetodo
803544/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-03-2025
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198ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-07-2012
282ANM: 803544/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-05-2012
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