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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:803528/2026
NUP:48077.803528/2026-13
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:WILLIAM RENE JUVENCIO GONCALVES
Substância:AREIA
Area:15,56 ha
Municipio:DOM INOCÊNCIO
Estado:PI
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 803347/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 700 | REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC | 16-09-2026 | |
| 2626 | REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC | 16-09-2026 | |
| 198 | ANM: 803347/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 16-09-2026 | |
| 264 | ANM: 803347/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 02-02-2026 | |
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Processo SEI
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