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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:806006/2018
NUP:48422.806006/2018-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Alexandre Luis Franca Ribeiro 94394113334
Responsável Técnico:BEN HUR MENDES NOBREGA DE OLIVEIRA
Substância:AREIA, LATERITA
Area:10,27 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806122/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-10-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL01-10-2026
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198ANM: 806122/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2018
176ANM: 806122/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL22-12-2017
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545ANM: 806092/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-11-2017
321ANM: 806092/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBL07-07-2017
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