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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806006/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Substância:AREIA, LATERITA
Area:10,27 ha
Municipio:SÃO LUÍS
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806122/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-08-2025
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198ANM: 806122/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-01-2018
176ANM: 806122/2017 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL22-12-2017
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545ANM: 806092/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-11-2017
321ANM: 806092/2015 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 01 ANO PUBL07-07-2017
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