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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806007/2009
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Geraldo Fabio E Rabelo
Substância:BASALTO
Area:13,49 ha
Municipio:PORTO FRANCO
Estado:MA

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1724LICEN/RAL TORNA S/EFEITO MULTA APLICADA PUBL11-09-2018
1699LICEN/RAL TORNA S/EFEITO AUTO DE INFRAÇÃO PUBL11-09-2018
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