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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806013/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA
Responsável Técnico:Renato Valim Boaretto
Substância:CALCÁRIO, CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO
Area:49,72 ha
Municipio:ALTO PARNAÍBA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806066/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1283REQ LICEN/DECLARAÇÃO DE APTIDÃO EMITIDA30-12-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC04-11-2024
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198ANM: 806066/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-02-2024
318ANM: 806066/2018 : AUT PESQ/RELATÓRIO PESQUISA NÃO APROVADO ART 30 II CM PUBL03-10-2023
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