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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:806022/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:THIAGO VIEIRA MOREIRA
Substância:AREIA
Area:49,32 ha
Municipio:SANTA RITA
Estado:MA
Processo OriginalMetodo
806036/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2026
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL17-01-2024
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198ANM: 806036/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-02-2023
264ANM: 806036/2022 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2023
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